Apostilamento de Documentos
Será necessária a apostila, caso precise apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Por exemplo, se você tem uma certidão de nascimento brasileira e precisa apresenta-la na Itália ou em Portugal, será preciso o apostilamento pois este selo garantirá a autenticidade do documento brasileiro na Itália ou em Portugal. O mesmo também é válido da Itália ou Portugal para o Brasil.
Os documentos apostilados só tem validade entre os países signatários da Convenção de Haia.
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Perguntas mais Frequentes
1Preciso reconhecer firma do tabelião antes de apostilar minhas certidões?
De acordo com o provimento 62 do dia 14/11/2017, não há mais obrigatoriedade em se fazer o reconhecimento de firma em documentos públicos.
2Quando é necessário apresentar um documento com apostila?
Será necessária a apostila, caso precise apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido.
3Posso apostilar meus documentos brasileiros em qualquer estado dentro do Brasil?
Sim. O apostlilamento pode ser realizado em qualquer estado do Brasil em cartórios que estejam autorizados para realizar este serviço. Por exemplo, se seu o documento é registrado em um cartório em São Paulo, você pode tranquilamente apostilar este mesmo documento em um cartório no Rio de Janeiro.
4Preciso do sinal público (reconhecimento de firma do tabelião) para apostilar um documento brasileiro?
De acordo com o provimento nº 62 do dia 14/11/2017, não há mais obrigatoriedade em reconhecer firma em documentos públicos.